Processo 201532/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 29/03/2019 16:51
Autuado em 29/03/2019 16:51
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1982/2020 da Primeira Câmara, de 24/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2020 Acórdão   1982/ 2020 Regular JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/08/2020 Acórdão   1982/ 2020 Regular JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
Procuradores: DARLEY FRANÇA (credenciado, inclusão:10/02/20, exclusão:10/02/20)
Gestor atual JEAN GOMES CASTRO
Gestor das Contas SEBASTIAO VIEIRA GUIMARAES
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
Procuradores: DARLEY FRANÇA (credenciado, inclusão:10/02/20, exclusão:10/02/20)
Ex-Gestor SEBASTIAO VIEIRA GUIMARAES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/10/2023 14:08 549652/20 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
28/08/2020 15:06 Recibo de Petição Intermediária - 549652/20, de 28/08/20 - Protocolo: 549652/20
10/02/2020 16:54 Recibo de Petição Intermediária - 87332/20, de 10/02/20 - Protocolo: 87332/20
09/09/2019 17:08 Recibo de Petição Intermediária - 611811/19, de 09/09/19 - Protocolo: 611811/19

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/09/2020 2376 Despacho Processual Diverso nº 1092/2020
24/08/2020 2367 Acórdão nº 1982/2020
07/08/2020 2356 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2020 de 10/08/2020
20/02/2020 2245 Despacho Processual Diverso nº 148/2020
06/08/2019 2115 Despacho Processual Diverso nº 937/2019
24/04/2019 2044 Termo de Distribuição de Processo nº 1446/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/10/2023 12:19 DP  
02/09/2020 19:29 DP  
28/08/2020 17:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1092/2020 -
28/08/2020 16:58 S1C  
28/08/2020 15:24 SMPJTC  
25/08/2020 09:53 4PC Ciência de Decisão nº 308/2020 -
25/08/2020 09:49 SMPjTC  
17/08/2020 16:08 S1C  
22/01/2020 09:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 148/2020 -
21/01/2020 18:41 SMPJTC  
14/01/2020 09:37 4PC Parecer nº 24/2020 - Prestação de contas anual. Desproporcionalidade entre cargos efetivos e comissionados. Desmesurada criação de cargos de assessor de gabinete por meio de lei municipal editada em 2018. Violação ao art. 37, II, CF/88, aos princípios da proporcionalidade
13/01/2020 17:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 64/2020 -
10/09/2019 17:37 CGM Instrução nº 51/2020 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU. Prestação de Contas do exercício de 2018. Manifestação em atendimento ao Despacho nº 937/19-GCDA. Pela irregularidade das contas.
02/08/2019 13:57 DP  
31/07/2019 16:06 GCDA Despacho Processual Diverso nº 937/2019 -
31/07/2019 15:55 SMPJTC  
23/07/2019 10:17 4PC Parecer nº 515/2019 - Prestação de contas anual. Quadro de pessoal. Número de comissionados superior ao quadro de servidores efetivos. Inobservância das diretrizes fixadas no Prejulgado n° 25. Em preliminar, pela intimação da Câmara de Itaperuçu para complementação da instru
23/07/2019 08:54 SMPjTC  
02/04/2019 09:37 CGM Instrução nº 1733/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas Regulares.
29/03/2019 17:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1446/2019 -

Voltar a Consulta